Hoje, Araguari celebra um marco significativo para a acessibilidade à justiça: a inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no IMEPAC Centro Universitário. Este evento representa um avanço importante na oferta de serviços judiciais mais próximos e acessíveis para a comunidade local.

O que são as Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs)?

As UAAs são uma modalidade de justiça itinerante com um ponto fixo de atendimento. Elas envolvem cooperação judiciária e teletrabalho, estando sempre vinculadas a uma Vara Federal. A itinerância se dá por meio de deslocamentos periódicos de juízes e servidores para realizar atendimentos e audiências. Além do atendimento itinerante, as UAAs também oferecem atendimento presencial permanente, realizado por um servidor da Justiça Federal ou por um servidor cedido pelo município.

As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de Vara Federal ou onde há necessidade de um atendimento mais próximo do cidadão, mesmo no mesmo município da sede da Vara Federal. Os serviços prestados à população incluem a realização de perícias, audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissão de certidões, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico, e atermações de pedidos no Juizado Especial Federal. Esses atendimentos, sem a UAA, só seriam realizados em uma Vara Federal, muitas vezes distante da residência do cidadão, ou na Justiça Estadual, conforme permitido pelo artigo 109, §3º, da Constituição Federal.

O andamento dos processos é realizado na UAA e, também, à distância pelos juízes e servidores da vara a qual a UAA está vinculada, facilitado pelo uso do processo eletrônico. O local de atendimento geralmente é um espaço físico cedido por órgãos públicos, como os Fóruns das Justiças Estadual e do Trabalho, por meio de parcerias e cooperação judiciária, sem maiores custos para o contribuinte.

A Solenidade de Inauguração

A inauguração da UAA no IMEPAC contou com a presença de diversas autoridades e convidados especiais, que testemunharam este momento histórico. Entre as autoridades presentes na solenidade estavam o Desembargador Federal Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; o Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Antônio Francisco do Nascimento; a Juíza de Direito da Quarta Vara Civil, Ana Régia Santos Chagas; o  Juiz Federal da 5ª Vara do Juizado Especial Federal Subseção Judiciária de Uberlândia, Gustavo Soratto Uliano; o Procurador da República do Ministério Público Federal, Cléber Eustáquio Neves; o Prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes; o Reitor do IMEPAC, José Júlio Antunes Lafayette; o Procurador de Justiça do MPMG e Coordenador-Geral do Curso de Direito do IMEPAC, Marco Aurélio Nogueira; o Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior; Ney Portes da 47ª Subseção da OAB Minas Gerais em Araguari; a Vice-Prefeita Maria Cecília; a Pró-Reitora Divânia Freitas; o Diretor dos Cursos Noturnos Roberto Iasbik; e a Diretora Administrativa Lilith Lafayette.

A cerimônia contou com discursos emocionantes sobre a importância da UAA para facilitar o acesso à justiça. A UAA no IMEPAC está comprometida em atender às necessidades locais, promovendo uma justiça mais próxima e eficaz para os residentes de Araguari. A cerimônia de inauguração incluiu a leitura da Resolução Presi nº 38/2024, que oficializou a criação da UAA, e a assinatura do Termo de Cooperação entre a Justiça Federal, o Município de Araguari e o IMEPAC.

O Reitor do IMEPAC, José Júlio Antunes Lafayette, expressou com entusiasmo: “Este ato entrará para a história deste prédio. O IMEPAC é mais do que um centro de ensino superior; é um agente de transformação social em nossa comunidade. Contamos com mais de 30 projetos sociais que praticamente atingem a totalidade do município de Araguari, abrangendo áreas como esporte, educação, saúde e direitos do cidadão. Esses projetos vêm transformando a vida de inúmeras pessoas, promovendo uma integração harmoniosa entre a Faculdade e a sociedade. Hoje, a palavra de ordem é humanização. Além de ceder este espaço para a UAA, o IMEPAC também disponibilizará seus ambulatórios para as perícias, reforçando nosso compromisso em proporcionar um atendimento digno e acessível a todos. A instalação da UAA em nosso campus é um testemunho da nossa missão de servir e apoiar a justiça, facilitando o acesso e promovendo a cidadania.”

A cerimônia de inauguração foi concluída com o descerramento da placa da UAA, seguido de um coquetel oferecido pelo IMEPAC na parte externa do auditório. Com esta inauguração, a comunidade de Araguari agora dispõe de um ponto de atendimento da Justiça Federal, facilitando o acesso a diversos serviços judiciais e fortalecendo os laços entre a justiça e a comunidade acadêmica

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