“PARA QUE NUNCA SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA”

Os cuidados em saúde mental no Brasil e no mundo já foram sinônimos de exclusão social das pessoas em sofrimento psíquico grave, a única modalidade de “tratamento” possível eram as internações em manicômios, em sua maioria, em condições sub-humanas deflagrando um histórico de desrespeito aos direitos humanos destes cidadãos. Diante desta realidade, profissionais, usuários, familiares e sociedade civil se uniram em torno de um grande movimento social, que tem como objetivo principal combater a segregação e o preconceito que ainda existe em torno das questões do adoecimento psíquico.

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Tal luta se estrutura em torno do combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ressaltando que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

Por esta razão, o Movimento tem como meta a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas, de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta. Esta substituição implica na implantação de uma ampla rede de atenção em saúde mental, que deve ser aberta e competente para oferecer atendimento aos problemas de saúde mental da população de todas as faixas etárias, e apoio às famílias, promovendo autonomia, descronificação e desinstitucionalização. Além dos serviços de saúde, esta rede de atenção deve se articular aos serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda, entre outros; além de incluir as ações e recursos diversos da sociedade.

Tal movimento teve seu início marcado em 1987, em continuidade às ações de luta política na área da saúde pública no Brasil, por parte de profissionais de saúde que contribuíram na própria constituição do SUS. Naquele ano, a discussão sobre a possibilidade de uma intervenção social para o problema da saúde mental, especificamente dos absurdos que aconteciam nos manicômios, ganhou relevância, permitindo o surgimento específico deste movimento. Desde então, a participação paritária de usuários de serviços e seus familiares se tornou característica deste movimento. Em 1987, estabeleceu-se o lema do movimento: “Por uma sociedade sem manicômios“, e o dia 18 de maio foi definido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data comemorada desde então em todo o país.

Apesar de o movimento contar com muitos avanços nos objetivos propostos, ainda observamos que os manicômios “invisíveis”, que se traduzem em atitudes preconceituosas, de desrespeito ou não promoção de autonomia destes sujeitos, ainda estão muito presentes.

Recentemente, o ministério da saúde lançou a NOTA TÉCNICA N. 11/2019, que redireciona as diretrizes para os cuidados em saúde mental, dentre diversas alterações há o retorno do hospital psiquiátrico como dispositivo componente da rede de assistência às pessoas em sofrimento psíquico, o que diante do que está sendo posto, compreende-se como grande perda em relação a todo o movimento de luta antimanicomial e a busca por um cuidado alinhado a garantia de direitos humanos.

Em meio a tantos retrocessos que temos assistido acontecer em nosso país, muitos deles são justificados pelo discurso dos governantes de que são ações pedidas pelo povo. Se de alguma coisa podemos ter certeza, é de que o enclausuramento da loucura, o cerceamento da liberdade das pessoas que se encontram em sofrimento psíquico e o calar dessas vozes, nunca foram pedidos do povo. Todos os serviços que hoje estão no lugar dos manicômios fazendo cuidado em saúde mental e não violência, são resultados de manifestações populares de trabalhadores, usuários da rede de saúde e familiares. Diante disso, o fortalecimento da Luta Antimanicomial enquanto produção tanto do contexto acadêmico quanto das mobilizações sociais se fazem de suma importância.

Por: Me. Aline Fernandes Alves