Um dos maiores ganhos para a política pública de saúde no Brasil sem dúvida alguma foi a promulgação da Lei dos Medicamentos Genéricos, em 1999 (Lei 9787/99). O escopo da Lei deixava muito claro que o principal objetivo era de ampliar o acesso da população a tratamentos medicamentosos mais eficazes, seguros e muito mais baratos, e, nestas duas décadas a inserção dos genéricos mudou radicalmente o panorama da indústria farmacêutica nacional, melhorando o acesso aos medicamentos e alterando fortemente o comportamento do consumidor.

Dados mostram que após 20 anos, a economia gerada pelo genérico já ultrapassa a casa dos R$ 127 bilhões em gastos com medicamentos para os consumidores brasileiros. Entretanto, a economia é potencialmente maior, uma vez que quando um genérico novo é lançado, os fabricantes de medicamentos de referência se vêm obrigados a reduzir seus preços para manter a competitividade.

Além da economia, a introdução dos medicamentos genéricos promoveu um novo rearranjo no mercado farmacêutico, com aumento da concorrência entre os fabricantes, criação de regras claras com estabelecimento de padrões internacionais de segurança e eficácia, aperfeiçoamento da indústria farmacêutica como um todo e, acima de tudo, aumentado o acesso da população à medicamentos com preços no mínimo 35% mais baratos que os medicamentos de referência. Na prática, nas farmácias e drogarias, os genéricos são, em média, 60% que os de referência.

A história dos medicamentos genéricos no mundo é mais antiga, remontando aos anos de 1960. Em países como Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos, onde o mercado de genéricos já se encontra mais maduro, a participação desses medicamentos é de 60%, 66% e 80%, respectivamente. No Brasil, os genéricos representam 34,07% do mercado farmacêutico total no País, pelo critério de unidades produzidas, e mais de 79% dos consumidores compram ou já compraram medicamentos genéricos.

Hoje, mais de 120 laboratórios possuem linhas dedicadas à produção de genéricos no mercado brasileiro. São mais de 3.800 registros disponíveis em 21,7 mil apresentações para os consumidores, cobrindo praticamente todas as doenças conhecidas.

Tecnicamente, a Lei dos Genéricos permitiu a produção e comercialização de medicamentos Genéricos por outras indústrias farmacêuticas pós expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade do medicamento de referência, também conhecido como medicamento inovador.

Normalmente a patente de um medicamento de referência dura 20 anos, e após este período pode ser fabricado o medicamento genérico, que são cópias do medicamento de referência, possuindo o mesmo fármaco, na mesma concentração e na mesma forma farmacêutica. Estudos técnicos garantem que um genérico é intercambiável a um medicamento de referência, devendo cumprir os requisitos de estudos de biodisponibilidade, realizados em seres humanos (o que garantem que serão absorvidos na mesma concentração e velocidade que os medicamentos de referência) e equivalência farmacêutica (que garantem que a composição do produto é idêntica ao do medicamento inovador que lhe deu origem).

Em outras palavras, os genéricos são medicamentos que têm as mesmas características e produzem no organismo os mesmos efeitos que um medicamento de marca, mas não têm nome comercial e são vendidos pelo fármaco (ou princípio ativo), aquela substância que produz os efeitos terapêuticos. Entre os principais genéricos a venda no Brasil estão os anti-hipertensivos, os redutores de colesterol e os tratamentos para diabetes.

Com preços menores que os dos medicamentos de marca, os genéricos são poderosos instrumentos de ampliação do acesso a medicamentos no Brasil. Com a adoção do programa de medicamentos genéricos um número maior de consumidores conseguiu dar andamento a seus tratamentos de forma mais econômica, segura e eficaz.

 

Por: Dr. Herbert Cristian de Souza

Farmacêutico, professor e coordenador do curso de Farmácia

 

Referências

ARAÚJO, Lorena Ulhôa et al. Medicamentos genéricos no Brasil: panorama histórico e legislação. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 28, p. 480-492, 2010.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medicamentos Genéricos. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/genericos. Acessado em: 13 de setembro de 2019.

BRASIL. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9787.htm. Acesso em:  13 de set. 2019.

GUIA DA FARMÁCIA. Genéricos completam 20 anos gerando economia de R$ 127 bilhões. Disponível em: https://guiadafarmacia.com.br/genericos-completam-20-anos/. Acesso em:  13 de set. 2019.

PRÓ-GENÉRICOS. Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos. Dados de mercado. Disponível em http://progenericos.org.br/mercado. Acesso em:  13 de set. 2019.