Especialista em Direito Público ministra palestra para alunos do Direito

 

Na noite desta quarta-feira (24) os alunos do curso de Direito participaram de palestra sobre o tema: “Interrupção dos serviços públicos essenciais”, ministrada pelo Advogado Alfredo Vaz Moura, especialista em Direito Público.

Principais informações e também dúvidas sobre o tema foram esclarecidas, dentre elas a suspensão de serviços públicos como água e energia elétrica gerada pela inadimplência dos consumidores.

“Há uma grande discussão quanto a isso. O código de Defesa do Consumidor informa que tais serviços precisam ser contínuos, e a falta de pagamento seria motivo para suspender estas atividades? Estes são os principais questionamentos”, destacou o Advogado.

Segundo informou, o tema envolve diversas áreas como o Direito Constitucional, Direito do Consumidor, além de Leis Esparsas e relativas as Leis do Trabalho. “É possível trabalhar todas estas áreas por meio de um único tema”, acrescentou.