Na tarde de ontem (29), o Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) – núcleo Araguari -, realizou um mutirão de audiências para conversão de união estável em casamento. O projeto pioneiro contou com a parceria da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trabalho e Ação Social, IMEPAC Centro Universitário, 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública e Cartório de Registro Civil.
O evento aconteceu na sede da OAB Araguari e teve como objetivo regularizar a situação de 71 casais que vivem em união estável, conferindo as eles os direitos legais e fortalecendo as relações familiares. A mesa de honra da cerimônia foi composta pelas seguintes autoridades: Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Diretora do Foro de Araguari e Coordenadora do CEJUSC; Dr. David Abdalla Filho, representando a 47ª Subseção da OAB; Dra. Lílian Tobias, representando o Ministério Público; Eunice Maria Mendes, secretária de Trabalho e Ação Social; Dr. Yslyg Abreu Veloso, representando a Defensoria Pública do estado de Minas Gerais; Dr. Pedro Marcos Begatti, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Coordenador do CEJUSC de Patrocínio; Dra. Ana Régia Santos Chagas, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível; Dr. Marco Aurélio Nogueira, Promotor de justiça e coordenador do curso de Direito do IMEPAC; Dra. Adriana Alves Quintino, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do IMEPAC; Sra. Jéssica Silvano, representando o Cartório de Registro Civil, subtenente Lucenildo Batista Alves, representando a 3ª Cia do Corpo de Bombeiro; e Ten. Cel. Adriano César Ribeiro Araújo, comandante do 53º Batalhão da Polícia Militar.
Segundo a Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, o mutirão de audiências já vem sendo realizado em outras comarcas, sendo esta a primeira vez no município de Araguari. “Desejo aos casais muitas felicidades e que a data de hoje seja considerada como um marco positivo na vida familiar de todos, com a renovação dos vínculos afetivos entre o casal e com os filhos.”
Convém destacar que o Posto de Atendimento Pré-Processual do CEJUSC está instalado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do IMEPAC Centro Universitário. Ali são agendadas e realizadas audiências de conciliação/mediação para casos em que ainda não há um processo na justiça, visando obter o acordo entre as partes, evitando assim, a judicialização de processos. Sendo assim, os estudantes estagiários curso de Direito (7º ao 10º período) foram convidados a participar da cerimônia e auxiliar diretamente os procedimentos. “É com grande satisfação que fazemos esse trabalho em parceria. Trata-se de um projeto que causa um grande impacto tanto na comunidade araguarina quanto nos nossos alunos que estão aqui atuando na realização do evento, contribuindo consideravelmente para o aprendizado destes futuros profissionais”, disse a Profa. Adriana Quintino, coordenadora do NPJ.
O Dr. Marco Aurélio Nogueira, promotor de justiça e coordenador do curso de Direito esteve presente no evento e ressaltou a grande conquista, elogiando o trabalho da juíza responsável. “Aqui temos 71 casais, araguarinos ou não, frutos de um sonho de uma juíza, de alguém que pensou que os senhores tinham direitos! A certidão de casamento é a perpetuidade de ‘um outro’ ao seu lado. Parabéns, Dra. Juliana! Aos senhores, sejam felizes de acordo com a lei!”
Além da parceria com os estudantes estagiários, o IMEPAC Centro Universitário ofereceu um belo bolo de casamento aos presentes, parabenizando e fazendo votos de cumplicidade e felicidade a todos os casais.